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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul

Última atualização: 20/05/2025 10:48:27


Legislações
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Decretos nº 204 / 2025
RECURSOS HUMANOS
20/05/2025 2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS FUNCIONAMENTO E DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOCAIÚVA DO SUL. Decretos
DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOCAIÚVA DO SUL.
Decretos nº 96 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
DECRETO 96/2025 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOCAÍIUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
DECRETO Nº 96, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Decretos nº 160 / 2025
RECURSOS HUMANOS
20/05/2025 2025
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial, o imóvel que especifica, e dá outras providências. Decretos
DECRETO N º 160/2025
Decretos nº 196 / 2025
RECURSOS HUMANOS
20/05/2025 2025
Dispõe sobre a ampliação do prazo para pagamento do IPTU do ano de 2025, revoga o Decreto 159/2025 e dá outras providências. Decretos
DECRETO Nº 196/2025
Decretos nº 113 / 2025
RECURSOS HUMANOS
19/05/2025 2025
DECRETO Nº 113/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO Decretos
Decreto nº113-2025 Permissão de Uso
Decretos nº 117 / 2025
RECURSOS HUMANOS
19/05/2025 2025
"Declara utilidade pública para instalação da Estação Elevatória de Esgoto em vias urbanas, para fins de licenciamento ambiental, na área que especifica, e dá outras providências." Decretos
Decreto nº117-25 Utilidade Pública
Decretos nº -142 / 2021
GABINETE DO PREFEITO
06/05/2025 2021
DECRETO 142 -2021 Regulamentação LAI 12527-2011 Decretos
DECRETO 142-2021
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