Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul
Última atualização: 20/05/2025 10:48:27
Leis nº 1003 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências. | Leis | |
| Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências. | ||
Leis nº 1005 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| LEI 1005/2025 - DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÕRIA ANUAL CONTRA A RAIVA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leis | |
| LEI 1005/2025 - DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÕRIA ANUAL CONTRA A RAIVA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Leis nº 1006 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | Leis | |
| LEI 1006/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Leis nº 1008 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| LEI 1008/2025 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO | Leis | |
| LEI 1008/2025 - | ||
Leis nº 17 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025 - ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 13/2005, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOCAIUVA DO SUL, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leis | |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2025 | ||
Leis nº 18 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leis | |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 018/2025 | ||
Leis nº 1002 / 2025 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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| 20/05/2025 | 2025 | |
| LEI Nº 1002/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, PARA RECEBER AS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, EQUIPAMENTO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Leis | |
| LEI Nº 1002/2025 | ||