Retificamos por meio desta que a obra advinda do processo licitatório tomada de preços 03/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação de revestimento asfáltico do tipo CBUQ, foi realizada com recursos provenientes de Cessão Onerosa do Pré-Sal (Lei 13.885/2019).
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