Data Abertura: 23/07/2025 08:30:00

Data de Publicação: 08/07/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025

PROCESSO Nº 84/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 719.398,68 (Setecentos e dezenove mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).

Emissão: 08/07/2025

A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 23 de julho de 2025, às 08:30 horas e será conduzido pelo Agente de contratação, designados nos autos do processo em epígrafe.

O Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, e através da Internet pelos endereços eletrônicos: Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br, Portal de Transparência, no endereço eletrônico: https://bocaiuva.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e sitio da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul no endereço eletrônico: https://bocaiuvadosul.pr.gov.br/licitacao/.

As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações: E-mail: licitacaobocaiuvadosul@gmail.com, Telefones: (41) 92003-9870, Endereço: Rua Carlos Alberto Ribeiro, nº 21, Bairro Centro, Bocaiúva do Sul – PR.

GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025

PROCESSO Nº 84/2025

Fica prorrogada a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 25/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS,  para o dia 07 de agosto de 2025, às 08:30 horas, devido alteração do edital.

1º - Fica prorrogada a abertura da licitação para o dia 07 de agosto de 2025, às 08:30 horas;

2º - Pelo presente ato ficam intimados os licitantes da decisão estabelecida no artigo anterior.

Bocaiúva do Sul, 21 de julho de 2025.

GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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O MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, torna pública a decisão de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N. 25/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 84/2025, tendo como objeto a “Contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva de iluminação pública no perímetro urbano e rural do Município, com fornecimento de materiais, de acordo com especificações contida no Termo de Referência e seus anexos”.

Em síntese, o Município deflagrou licitação para contratação dos serviços supramencionados, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Município no dia 09.07.2025.

O instrumento convocatório foi alvo de várias impugnações e pedidos de esclarecimentos, conforme documentos anexos aos autos.  Em seguida, no dia e horário designados, deu-se início à disputa de lances.

Todavia, no decorrer da fase externa, a Administração identificou que as especificações técnicas contidas no Termo de Referência restringiram o mercado de fornecedores, o que consequentemente comprometeu a competitividade no certame.

Diante disso, considerando que, em se tratando de licitação, deve ser conveniente ao licitador, bem como à sociedade, possibilitar que participem um número maior de licitantes, visando à obtenção de preço menor a ser pago pela Administração Pública.

Considerando que a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus próprios atos, conforme Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

Considerando, ainda, o disposto no artigo 71, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021; 

RESOLVE:

ANULAR o Pregão Eletrônico n. 25/2025 – Processo Administrativo n. 84/2025, em razão de vícios insanáveis em sua fase preparatória.

Em atenção ao princípio da publicidade dos atos, dê-se ciência aos interessados da anulação da presente licitação, nos mesmos moldes quando da publicação do processo licitatório.

Proceda-se à abertura de novo processo licitatório, com as devidas alterações que se fizerem necessárias.

Publique-se.

Bocaiúva do Sul/PR, 15 de setembro de 2025.

João de Lima

Prefeito Municipal