Data Abertura: 20/10/2023 13:30:00

Data de Publicação: 09/06/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA VEICULAR E FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS QUE ATENDAM AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais).

Emissão: 09/06/2022.

A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 24 de junho de 2022, às 13:30 horas e será conduzida pela Pregoeira com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

O Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, e através da Internet pelos endereços eletrônicos: Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br, Portal de Transparência, no endereço eletrônico: https://bocaiuva.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes e sitio da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul no endereço eletrônico: https://bocaiuvadosul.pr.gov.br/licitacao/.

As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações: E-mail: [email protected], Telefones: (41) 3675-3950 e 3675-3970, Endereço: Rua Carlos Alberto Ribeiro, nº 21, Bairro Centro, Bocaiúva do Sul – PR.

ESTEFANIA TAVARES FREITAS SILVA BUSATO

PREGOEIRA

--------------------------------------------------------------------------------------------???????-----------------------???????-----------------------???????-----------------------???????--------------------

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, considero REVOGADO o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA VEICULAR E FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS QUE ATENDAM AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

A revogação da licitação tem fundamentação legal no Art. 9º da Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 49 da Lei nº 8.666/93, na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473. Compulsando os autos, destacam-se fatos supervenientes que se contrapõem ao prosseguimento do feito, mesmo não havendo elementos que possam aferir ilegalidade na condução do certame, resta evidente a necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público.

Devido a necessidade de revisão sobre a limitação imposta no edital.???????

DECIDO:

Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, REVOGAR o certame licitatório objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022.???????

Bocaiúva do Sul, 04 de julho de 2022.

ANTONIO LUIZ GUSSO

Prefeito Municipal