Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 9999/2020

Vigente
Uma lei fictícia cadastrada para teste do módulo.
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Lei Ordinária 30/2017

Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Bocaiúva do Sul e da outras Providencias.
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Lei Complementar 2/2016

Vigente
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar n.º 001/2016 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas complementares de direito tributário e dá outras providências.
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Lei Ordinária 232/2015

Vigente
Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Municipio para o corrente exercicio e dá outras providências.
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Lei Ordinária 231/2015

Vigente
Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Municipio para o corrente exercicio e dá outras providências.
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Lei Ordinária 230/2015

Vigente
Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Municipio para o corrente exercicio e dá outras providências.
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Lei Ordinária 229/2015

Vigente
Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Municipio para o corrente exercicio e dá outras providências.
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Lei Ordinária 228/2015

Vigente
Dispõe sobre o órgão da imprensa oficial do Municipio e dá outras providências.
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Lei Ordinária 227/2015

Vigente
Institui mão de trafego único na Rua Pedro Mussoline Gasparin e dá outras providências.
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Portarias 94/2015

Vigente
Férias normais aos servidores
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Lei Ordinária 13/2005

Vigente
REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOCAIUVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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